Para comprar energia de PCH é necessário que a unidade consumidora ou o conjunto de unidades reunidas por comunhão de interesses, de fato ou de direito, atenda ao critério de apresentar carga igual ou superior a 500 kW, independente do nível de tensão no qual seja atendida.

- Condições exigidas para compra de energia de PCH's.
- Conheça a legislação específica para comprar energia de PCH's.
- Faça uma simulação de compra de energia de PCH's.
 
Condições exigidas para compra de energia de PCH's:

a) Uma vez verificada a condição de carga igual ou superior a 500 kW, é preciso identificar o perfil de carga da unidade consumidora e selecionar a PCH que possa atender aos limites de demanda e energia requeridos;

b) A seguir passa-se à livre negociação das cláusulas de um acordo que mais tarde se transformará em um Contrato de Compra e Venda de Energia, (comumente chamado de PPA - Power Purchase Agreement) entre o empreendedor de uma PCH (produtor independente ou autoprodutor) e a unidade consumidora e

c) Em se obtendo sucesso na operação, é necessário que a unidade consumidora informe à concessionária local, com certa antecedência, sua opção em se tornar um Consumidor Livre,  observando as cláusulas contratuais (quando existirem), e solicite o estabelecimento de um contrato de conexão e de uso dos sistemas de distribuição com a concessionária local.
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Conheça a legislação específica para comprar energia de PCH que consiste, no mínimo, das Leis, Decretos e Resoluções listadas a seguir e que podem ser encontradas ao navegar no menu LEGISLAÇÃO.
   
Leis: Decretos:
- 8.987 de 13 de Fevereiro de 1995,
- 9.074 de 07 de Julho de 1995,
- 9.427 de 26 de Dezembro de 1996,
- 9.648 de 27 de Maio de 1998,
- 10.848 de 15 de Março de 2004,
- 11.478, de 29 de maio de 2007,
- 11.488, de 15 de Junho de 2007.
 - 2.003 de 10 de Setembro de 1996,
- 2.335 de 06 de Outubro de 1997,
- 2.410 de 28 de Novembro de 1997,
- 2.655 de 02 de Julho de 1998,
- 3.653 de 07 de Novembro de 2000,
- 4.562 de 31 de Dezembro de 2002,
- 4.667 de 04 de Abril de 2003,
- 5.249 de 20 de Outubro de 2004,
- 5.271 de 16 de Novembro de 2004,
- 5.499 de 25 de Julho de 2005,
- 5.597 de 28 de Novembro de 2005,
- 6.048 de 27 de Fevereiro de 2007,
- 6210 de 18 de Setembro de 2007.
   
Resoluções e Despachos da ANEEL:  
- ANEEL 249 de 11 de Agosto de 1998,
- ANEEL 264 de 13 de Agosto de 1998,
- ANEEL 265 de 13 de Agosto de 1998,
- ANEEL 103 de14 de Maio de 1999,
- ANEEL 247 de134 de Agosto de 1999,
- ANEEL 268 de 15 de Setembro de 1999,
- ANEEL 281 de 01 de Outubro de 1999,
- ANEEL 286 de 01 de Outubro de 1999,
- ANEEL 278 de 19 de Julho de 2000,
- ANEEL 290 de 03 de Agosto de 2000,
- ANEEL 208 de 07 de Junho de 2001,
- ANEEL 229 de 22 de Junho de 2001.
- ANEEL 715 de 28 de Dezembro de 2001,
- ANEEL 248 de 06 de Maio de 2002,
- ANEEL 358 de 28 de Junho de 2002,
- ANEEL 152 de 03 de Abril de 2003,
- ANEEL 219 de 23 de Abril de 2003,
- ANEEL 109 de 26 de Outubro de 2004,
- ANEEL 111 de 16 de Novembro de 2004,		 - ANEEL 117 de 3 de Dezembro de 2004,
- ANEEL 127 de 6 de Dezembro de 2004,
- ANEEL 145 de 1 de Fevereiro de 2005,
- ANEEL 150 de 28 de Fevereiro de 2005,
- ANEEL 152 de 9 de Março de 2005,
- ANEEL 161 de 18 de Julho de 2005,
- ANEEL 162 de 1 de Agosto de 2005,
- ANEEL 168 de 10 de Outubro de 2005,
- ANEEL 210 de 13 de Fevereiro de 2006,
- ANEEL 216 de 4 de Abril de 2006,
- ANEEL 223 de 26 de Julho de 2006,
- ANEEL 247 de 21 de Dezembro de 2006,
- ANEEL 254 de 27 de Fevereiro de 2007,
- ANEEL 260 de 3 de Abril de 2007,
- ANEEL 263 de 17 de Abril de 2007,
- ANEEL 271 de 3 de Julho de 2007,
- ANEEL 286 de 6 de Novembro de 2007,
- ANEEL 293 de 4 de Dezembro de 2007.

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Faça uma simulação de compra de energia de PCH  utilizando o software que disponibilizamos aos usuários deste site.

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